COMUNICADO ESPECIAL CNG/ANDES-SN - REUNIÃO COM O MPOG

1. INFORMES

1.1.        CNG/ANDES-SN

a)    INFORME DA REUNIÃO SOBRE CARREIRA DOCENTE NA SRT/MPOG

A reunião estava marcada para as 17h, foi iniciada às 18h10. O término da reunião ocorreu às 21h40.

Antes do horário previsto para a reunião os membros do CNG/ANDES-SN e militantes da Unb já se manifestavam em Ato Público organizado na frente do Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde funciona a SRT/MPOG.

No momento da identificação dos representantes do ANDES-SN para entrar no prédio estabeleceu-se um impasse, pois somente 3 dos 6 nomes previamente indicados por meio de carta dirigida ao ministério receberam autorização. Dois diretores do sindicato subiram até o sétimo andar e tensionaram para reverter o impedimento. Diante da justificativa de que só seriam autorizados os membros oficiais do GT carreira docente foi argumentado que o prazo de GT havia vencido no dia 31 de maio, tanto é que não constava na convocação da reunião, e que o ANDES-SN não admitiria ingerência do governo na definição de sua bancada. Depois de várias idas e vinda foi autorizada a participação de todos, condicionando o direito de fala aos membros do extinto GT.

 Presentes

ANDES-SN: (Marina Barbosa Pinto, Luiz Henrique Schuch, Josevaldo Cunha, Liliane Maria Macedo Machado, Milena Costa Martinez e David Romão Teixeira), SINASEFE, PROIFES, GOVERNO (SRT/MP: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina Maria Rocha Lima e assessores; SESu/MEC: Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC: Aléssio.

O governo inicia a reunião com o secretário Sérgio Mendonça afirmando que dará seqüência as nossas conversas que tiveram que ser adiadas pelos acontecimentos, que, por orientação do governo estão sendo retomadas, que fará uma fala curta e objetiva sugerindo um encaminhamento para nossa reunião e que se houver acordo dará andamento a agenda, apresenta o secretário Amaro Lins e diz: “estamos querendo retomar as conversas propondo uma trégua em relação à greve para que no prazo de 20 dias façamos a discussão e cheguemos a um acordo sobre a carreira. Muitos  não estão em greve, o fim do semestre se aproxima e terminar este semestre seria importante para sociedade. Assim teremos o nosso compromisso de tentar em 20 dias apresentar uma proposta. Não significa que teremos acordo com tudo, em algumas coisas sim, outras não,   mas no sentido de valorizar a carreira docente. Se tivemos concordância podemos discutir uma agenda”.

Passa então a palavra ao secretário da SESU, Amaro Lins, que fala durante alguns minutos em nome do MEC, saudando a reunião, enaltecendo as ações do governo na área da educação, em especial o programa de expansão das universidades federais, diz que a carreira docente é uma prioridade do seu ministério e que este é um momento especial no qual teremos condições de avançar para um bom e rápido desfecho.

Alessio fala em nome da Setec dizendo que há um grande esforço de investimento nesta área por parte do governo, que se abre uma janela não só para definir a regulamentação da progressão EBTT, mas também para absorver delineamentos das formulações que aqui forem apresentadas para a carreira de MS.

Em seguida as entidades se pronunciaram contestando a proposta de trégua apresentada pelo governo. Os representantes do sindicato nacional afirmaram que no patamar que o movimento está, com 55 instituições em greve, e pelo histórico de relação com o governo desde 2010 a trégua não é passível sequer de cogitação. Lembraram ao secretário e aos membros do governo que já no segundo semestre de 2010 o governo justificou o adiamento do debate sobre a reestruturação da carreira por aspectos éticos relacionados ao final do governo. Depois, no primeiro semestre de 2011, a justificativa apresentada é que seria preciso esperar a negociação geral dos SPF. No mês de agosto, justificando  o aperto do prazo imposto pela LDO, justificou que seria impossível vencer todo o debate conceitual que envolve a reestruturação da carreira docente propondo dar um pequeno passo naquele prazo mas , firmando compromisso no acordo emergência de cumprir a tarefa até 31 de março de 2012. Prazo que foi descumprido, o prazo do GT prorrogado e novamente descumprido sem que o governo tivesse apresentado uma proposta e sequer a reunião previamente marcada para o dia 28 foi mantida para dar um fechamento nos trabalhos. O governo deixa passar de 28 dias da última reunião e agora vem pedir mais 20 dias para trazer uma proposta. A relação de confiança está desgastada e isso impede que o movimento possa pensar em dar mais prazo para o governo. “Agora é negociação com a greve em curso. “É mesa de negociação que está posta sem possibilidade moral de falar em trégua”, afirmou o SN.

Depois da manifestação das entidades o governo solicita um tempo para reunir sua bancada e retornou depois de 25m, às 19h55.

O secretario da SESU abre a nova fase da reunião e reafirma que a expectativa da reunião é boa e que há otimismo por parte do governo, e que este é um importante momento, destaca que apesar de estar a três meses no ministério o Ministro Aloísio Mercadante e sua equipe, tem demonstrado que a carreira docente é uma prioridade para o ministério e isso se comprova com sua atitude frente ao PL de cargos e a edição da MP 568. Considera que já existem vários pontos da carreira debatidos e em condições de rapidamente serem concluídos. Afirma que o governo terá como referência a carreira de C&T, já que não teríamos que inventar muitas coisas e que há disposição de trabalharmos com afinco para resolver tudo em pouco tempo.

Alessio complementa dizendo que estão aptos para trazer delineamentos ao que estará sendo incorporado para o magistério superior na discussão da carreira de EBTT. Vamos ter uma boa solução para D1 e D3, afirmou e reforçou tudo o que já fora referido por Amaro Lins.

Sergio Mendonça retoma a palavra e afirma que o governo pela primeira vez este ano está antecipando o prazo de negociação com uma categoria, que estava previsto pra o final de julho e que agora para os docentes está em torno de 02 de julho e que a referencia é a carreira de C&T, mas para a carreira docente. Reforçou a proposta de trégua e propôs agendar reunião para a próxima semana.

Foi polemizado longamente sobre o significado das palavras do governo sobre a trégua e a referência à C&T, em especial com os questionamentos feitos sobre a diferença entre as carreiras.

O secretário afirmou que a referência é salarial, mas que não teria como adiantar compromisso nem mesmo se comprometeria com equiparação de piso e teto.

Quando na definição da data definitiva da reunião estabeleceu-se nova polêmica em torno da proposição apresentada pela Marcela Tapajós de retomar a oficialização do GT, ANDES-SN afirmou que o prazo de existência do GT estava espirado, que o mesmo se extinguiu, mas que permanece tudo o que foi acumulado. Positivamente afirmou que agora estamos em um processo superior, que é a da negociação propriamente dita. Assim ficou definido que não seria reativado o GT. O secretário afirmou que os pontos que balizar a proposta do governo são os que foram apresentados pela Marcela na última reunião, ficando agendada, sem condicionamentos, a próxima reunião de negociação para terça-feira, dia 19, pela manhã.

Brasília, 12 de junho de 2012

2. AVALIAÇÃO POLÍTICA

CONQUISTAS E ARMADILHAS

Ontem, 12 de junho, no MPOG o governo reuniu-se com os representantes sindicais dos docentes das IFE, retomando as reuniões interrompidas pelo mesmo no último dia 28 de maio. Nessa oportunidade, o governo recebeu, após tensionamento, além das representações sindicais, o Comando Nacional de Greve, o que é uma conquista da pressão ocasionada pela grande greve instaurada e das intensas mobilizações que estavam ocorrendo em todo país, com forte divulgação, o que representa uma mudança de postura política do governo, pois o mesmo tem por prática não negociar com categorias em greve.

A convocação desta reunião revela a movimentação do governo frente ao nosso forte movimento de greve e de sua repercussão, já que algumas categorias dos servidores públicos federais da área da educação já estão em greve e outras com indicativos aprovados para os próximos dias.

Essa preocupação é perceptível na proposição de uma trégua de 20 dias feita pelo governo já no inicio da reunião, que significaria suspender a greve, e que em contrapartida, o governo se responsabilizaria pela conclusão da proposta de carreira nesse mesmo período. Consideramos esta proposta um desrespeito ao movimento diante do histórico das negociações sobre a carreira que se alongam desde 2010, e que tinha como último prazo acordado o dia 31 de março de 2012.

O ANDES-SN e demais representantes rejeitaram a proposição. Depois de um intervalo de 30 minutos, solicitado pelo governo, o mesmo retorna com uma proposta de reunião para 19/06 (terça-feira) pela manhã, se comprometendo a apresentar um esboço de proposta por escrito. O governo insistiu com a solicitação de trégua, que foi duramente rejeitada pelos representantes da categoria, que exigiram do governo a apresentação de uma proposição concreta na mesa. Diante disso, o governo admitiu que não tinha uma proposta a apresentar e fez alguns indicativos como a utilização da carreira de C&T como “referência” para a proposta de carreira docente das IFE. Indagamos sobre o significado de tal “referência”, e o governo respondeu que era salarial, mas não podia se comprometer com a garantia do piso e teto, ficando apenas numa indicação genérica, abstrata e que não oferece, neste momento, subsídios para nossa avaliação.

Destacamos, mais uma vez, que a carreira dos docentes das IFE é diferenciada da carreira de C&T na sua estrutura e concepção, e que falar em tomá-la como referência sem apresentar os elementos básicos para isso é uma armadilha para confundir e desmobilizar a nossa categoria. Ressaltamos que estamos empenhados no avanço das negociações, porém não podemos avançar sem uma proposta formal do governo.

No primeiro momento a justificativa colocada para adiar o prazo para finalização das negociações foi a crise macroeconômica internacional e sua eventual conseqüência nas priorizações orçamentárias. Agora reaparecem no cenário as tentativas protelatórias governamentais, com nítido apoio de alguns de seus aliados do meio acadêmico e sindical, de inverter o sentido do debate. Essa atitude do governo dificulta as negociações, que devem ter, do ponto de vista conceitual e estrutural, caráter duradouro e não estarem condicionadas a um elemento meramente conjuntural.

Ao final da nossa reunião encontramos os dirigentes da categoria de C&T que aguardavam no saguão do MPOG por sua reunião com o governo, e que comentaram conosco a enorme defasagem em que suas carreiras se encontram: valores congelados desde 2009, composição remuneratória composta por várias gratificações produtivistas; ausência de diferencial de dedicação exclusiva; tabela diferenciada com valores menores para os aposentados, entre outras discrepâncias.

Ao invés de fazer comparações com carreiras de outras categorias ou cálculos dos impactos financeiros é preciso observar que os ataques a carreira docente perpetrados nos últimos anos transformaram o atual quadro remuneratório em um conjunto de valores nominais desestruturados, que não garantem direitos relativos a percentuais que valorizem cada passo na progressão, a ganhos percentuais por titulação, e a percentuais de retribuição pelos regimes de trabalho de 40 horas e dedicação exclusiva.

Nosso desafio nesse momento é ampliar a luta e manter o foco do movimento centrado na nossa pauta de reivindicações e suas implicações quanto à natureza da atividade acadêmica, a defesa da autonomia universitária e do padrão unitário de qualidade, bem como, da estabilidade jurídica dos conceitos e estrutura salarial da carreira docente. Isto implica prevenir-se de armadilhas como as que foram utilizadas em outros momentos em que ocorreu o afunilamento das negociações e que podem ser reeditadas.

3. ENCAMINHAMENTOS

3.1.        Intensificar as atividades da greve, dando maior visibilidade às ações bem como aos apoios recebidos.

3.2.        Vigília, com atividade no dia 19 de junho, concomitante à reunião de negociação

3.3.        Dar sequência às atividades de mobilização já indicada para o dia 20 de junho: participação nas atividades organizadas pelos SPF relacionadas  com a Rio + 20, que incluem, no Rio de Janeiro ampla programação que prevê uma expressiva coluna na Marcha Internacional da Cúpula dos Povos.

A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!

Brasília 12 de JUNHO de 2012

CNG/ANDES-SN